Ação ordinária com efeito antecipatório

Ação de reparação de danos. Busca e apreensão indevida de veículo. Dano moral demonstrado. Responsabilidade do banco. Razoabilidade e proporcionalidade do quantum fixado.

Empresa condenada por não precaver fraudes

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão